Regulamentação do Mel das Abelhas sem Ferrão no estado de SP

 

Após um longo trabalho de articulação setorial promovido pela Amesampa no âmbito da Câmara Setorial dos Produtos Apícolas do estado de São Paulo, que envolveu órgãos de pesquisa, regulamentação e a classe produtiva, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo finalizou um processo de mais de dois anos e publicou no Diário Oficial do Estado – DOE, a Resolução SAA – 52, de 3 de outubro, para a regulamentação técnica do mel das Abelhas sem Ferrão-ASF, permitindo assim sua comercialização legalizada em nosso Estado.

A Resolução 52 foi elaborada com base no artigo publicado pelo pesquisador da Embrapa e nosso presidente Ricardo Costa Rodrigues de Camargo e as pesquisadoras do Instituto de Tecnologia de Alimentos- ITAL, Karen Linelle de Oliveira e Maria Isabel Berto, na Revista “Brazilian Journal of Food Technology com o título “Mel de Abelhas sem Ferrão: Proposta de Regulamentação.(leia mais aqui).

O artigo e respectivamente a Resolução, indicam os requisitos mínimos para o consumo humano direto dos méis de nossas queridas Abelhas sem Ferrão, considerando a segurança alimentar e o controle da qualidade desse produto único de nossa biodiversidade.

No documento estão indicados os requisitos para a classificação, processamento, composição, acondicionamento, armazenamento, higiene e rotulagem para a comercialização dos méis das ASF.  

A Resolução foi publicada no Diário Oficial do estado de SP no dia 06/10/2017, embora haja a necessidade de uma retificação, uma vez que o texto publicado apresentou alguns equívocos de digitação, que já foram indicados pelos autores do artigo para a SAA-SP, que já se prontificou em republicá-la logo em seguida com essas erratas.

Disponível aqui.

 

Essa grande conquista da meliponicultura paulista, só se tornou realidade pelo comprometimento de nossos representantes na Câmara Setorial dos Produtos Apícolas-CSPA/SP e do empenho pessoal do Dr Ricardo Camargo, presidente da Câmara e de nossa Associação.

Nesse longo processo, não podemos também deixar de mencionar o Coordenador das Câmaras Setoriais, Sr. Alberto Amorim, o Dr. Fontes da Assessoria técnica da SAA e o próprio Secretário, Deputado Federal Arnaldo Jardim, que se mostraram sensíveis à nossa causa.20151215_172347

A proposta para essa Resolução foi apresentada na reunião da CSPA – Câmara Setorial dos Produtos Apícolas, do dia 22 de setembro de 2016, realizada no Instituto Agronômico de Campinas – IAC, onde foi lida e aprovada por todos os membros presentes e entregue para o Coordenador das Câmaras Setoriais, Alberto Amorim, que deu continuidade aos trâmites legais e internos da Secretaria necessários para sua publicação.

 

Nesse momento de profunda fragilidade e preocupação que os criadores de abelhas de nosso Estado vivem, em relação à mortalidade massiva de abelhas em várias regiões do Estado, em virtude do uso intensivo e indiscriminado dos agrotóxicos, essa Resolução chega em um momento especial e é um grande alento para que continuemos a acreditar que esse cenário de pouca valorização da meliponicultura e das próprias ASF possa estar mudando.

Ao termos uma regulamentação própria para a comercialização legal do mel das ASF no âmbito estadual, espera-se que seja desencadeado um processo de valorização e proteção de nossa atividade e de nossas queridas ASF e de estímulo aos meliponicultores, no sentido de que a produção de mel seja incrementada!

Assim esperamos, que essa Resolução seja um “divisor de água” em nossa caminhada e que assim, mais e mais pessoas possam ter contato com esse produto único, passando a conhecê-lo melhor e a consumi-lo com mais frequência…

Embora, devamos comemorar muito essa publicação, outras ações devem ser promovidas como a regulamentação da própria atividade, que já tem um Projeto de Lei em andamento no âmbito da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo e que a Amesampa também está acompanhando, estando em contato direto com o autor do PL.

Na região de Campinas, ações de promoção da meliponicultura têm sido desenvolvidas em parceria com órgãos públicos, como  CATI,  Embrapa e junto a Câmara Municipal de Campinas com auxílio na elaboração de PLs, que visem a proteção das ASF no município e a valorização da meliponicultura paulista.

Por Estanislau Missio

Uma consideração sobre “Regulamentação do Mel das Abelhas sem Ferrão no estado de SP”

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